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há 3 meses
Muito Obrigado, Dra. Joana.
Comentou o documento Fumar maconha é crime?
há 3 meses
Muito Obrigado, Dra. Joana.
Alterou o texto do documento Fumar maconha é crime?
há 3 meses
Relatos sobre: agressões, pri... ...almente, tem forma organizada. Visando prevenir tais problema... ...líticas Públicas sobre Drogas. Afinal, a Lei de Drogas faz al... ... que é o tráfico privilegiado? Esses e outros questionamentos... ...serão respondidos neste texto. 1 - Qual a diferença entre usuário e traficante? Usuário é aquele que, como o p... ...onder um processo por tráfico. 2 - Consumir drogas é crime? Não. A legislação brasileira n... ...te de drogas para uso pessoal. Portanto, conforme o art. 28 d... ...minação legal ou regulamentar. 3 - É cabível a transação pena... ...te de drogas para uso pessoal? Sim. Disciplinada no art. 76 d... ...icável não excede a dois anos. Nesses casos, o acusado poderá... ...por tempo certo e determinado. Tal acordo deverá ser firmado ... ...quado a este tipo de infração. Caso o acusado aceite o acordo... ... acesso ao registro do delito. 4 - Quais são as punições par... ...te de drogas para uso pessoal? As punições para quem é conden... ...a programa ou curso educativo. Caso nenhuma das punições seja... ...te (levar uma bronca) do Juiz. Se ainda assim continuar infri... ...os legais, poderá ser multado. 5 - Qual artigo trata sobre o tráfico de drogas? Diferentemente do art. 28 da l... ...e a suas respectivas punições. Comete o crime de tráfico aque... ...minação legal ou regulamentar. Portanto, comete o crime de t... ...há-la, seja vendendo-a ou não. 6 - Qual a punição para quem ... ... o crime de tráfico de drogas? Pena de reclusão de 5 (cinco) ... ...judicando toda a coletividade. Por ser o crime de tráfico de ... ...os motivos de eventual prisão. 7 - O que é o Tráfico Privilegiado? O art. 33, § 4º, da Lei de Dro... ...ão ser reduzidas de 1/6 a 2/3. Por isso fala-se em tráfico pr... ...sibilidade de redução de pena. 8 - Como definir quem cometeu... ...o pessoal e quem é traficante? Não há uma fórmula específica ... ...uem é traficante e quem não é. Basicamente, o diferencial vai... ... e aos antecedentes do agente. Ou seja, só através do caso co... ...l avaliar se é tráfico ou não. Basicamente, estar com a droga... ...om dinheiro trocado no bolso”. Vale salientar que tal afirmat... ...s, balança e dinheiro trocado. 9 - Compartilhar drogas gratui... ...ente com outra pessoa é crime? Sim. Para que alguém seja enqu... ...ver reprimenda legal. Vejamos: Art. 33. Importar, exportar, r... ...minação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a... ...(mil e quinhentos) dias-multa. Portanto, quem compartilha dro... ..., do art. 33 da lei de drogas: Art. 33. [...] § 3º Oferecer droga, eventualm... ...nto, para juntos a consumirem: Pena - detenção, de 6 (seis) m... ...as penas previstas no art. 28. Para contatos, elogios, crític...
há 3 meses
ótimas explanações!!
Seguiu o perfil de Joana
há 3 meses
há 3 meses
Excelente Advogado! Autoridade no assunto!
há 3 meses
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há 3 meses
Publicou o documento Honorários Advocatícios
há 3 meses
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há 10 meses
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