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14 de Junho de 2021
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    Honorários Advocatícios

    Mário Quaresma, Advogado
    Publicado por Mário Quaresma
    há 3 meses

    Essa é uma das primeiras perguntas feitas pelos clientes. Bom, nós advogados devemos respeitar a tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa tabela estipula os valores mínimos a serem cobrados e cada Estado possui uma.

    Ao analisar um processo é importante saber qual o rito a ser seguido e em que fase ele se encontra. Após fazer essa análise é possível estipular o valor. Para acompanhar processos relacionados ao tráfico de drogas, por exemplo, a tabela de honorários advocatícios da OAB/PE determina o valor mínimo de R$8.813,55 (oito mil oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), valor relativamente alto para quem paga.

    Porém, vamos para a ponta do lápis. Um processo penal, de média complexidade, a depender da comarca onde vai ser julgado, chega a durar uns 5 (cinco anos) mais ou menos. Para facilitar os cálculos digamos que o advogado contratado cobrou um pouco a mais do que o valor mínimo estipulado pela tabela da OAB, ele cobrou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para acompanhar todo processo no primeiro grau de jurisdição.

    Cinco anos tem sessenta meses. Ao dividir os 10 mil reais por 60 meses, resta o valor de R$ 166,66 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Esse é o valor mensal que o advogado vai receber de honorários advocatícios em um processo em que ele cobrou dez mil reais e o processo vai durar 5 (cinco) anos. Desse valor, caso o advogado não cobre por fora, tem que tirar: os custos dos deslocamentos ao fórum, das impressões dos documentos, das copias, alimentação, das horas trabalhadas elaborando peças etc.

    Ocorre que, na maioria das comarcas, os processos criminais tramitam de forma física, ou seja, não é possível acompanhá-lo pela internet. Qualquer movimentação que houver, para o advogado ter conhecimento do que se trata, ele deve ir diretamente à Vara na qual o processo se encontra.

    Daí eu pergunto: dez mil reais é muito para acompanhar um processo penal? Para quem paga, sim. Para quem recebe, não.

    Portanto, o motivo dessa inviabilização financeira, sobre o que diz respeito aos honorários advocatícios, para ambas as partes, é o tempo de duração do processo, a falta de implementação dos processos judiciais eletrônicos, bem como a incapacidade de as partes resolverem os problemas entre si, cabendo às camadas mais abastadas e aos presos provisórios degustarem o sumo mais amargo da marcha processual brasileira.

    Veja também:

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